RESOLUÇÃO N° 0004/2024 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO DENTRO DAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARA