EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 0003/2023 - INEXIGIBILIDADE

1. Aberta
2. 2Em andamento
3. 3Encerrada / Homologada

Objeto

Este procedimento tem por objeto de credenciar Entidades para contratação de procedimentos de Oftalmologia no (Tratamento de Glaucoma) para atender as necessidades dos pacientes enviados pelos os municípios ao CPIMSCPB, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital, para contratação direta mediante inexigibilidade de licitação conforme as regras contidas na Leis Federal nº. 8.666/93, da Lei nº.8.080 e suas alterações posteriores, e da Portaria nº. 2.900/2009, bem como cumprindo as exigências estabelecidas pela Portaria GM nº. 957 de 15 de maio de 2008, Portaria SAS nº. 288 de 19 de maio 2008, Portaria SAS nº,612 de 29 de setembro de 2011, Portaria GM nº 1.279 de 19 de novembro de 2013. Portaria GM nº 1.448 de 18 de setembro de 2015 e Portaria SAS nº 1.037, de 02 de outubro de 2015.