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DECRETOWed

DECRETO Nº 0001/2026

04/03/2026

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DECRETOTue

DECRETO N° 0007/2025 - FICA ABERTO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

30/12/2025

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DECRETOFri

DECRETO N° 0006/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

26/12/2025

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DECRETOWed

DECRETO N° 0005/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

19/11/2025

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DECRETOTue

DECRETO N° 0014/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DISPESAS ORÇAMÉNTARIAS

14/10/2025

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DECRETOThu

DECRETO N° 0001/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

07/08/2025

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DECRETOTue

DECRETO N° 0004/2024 - RETROATIVO AO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024

31/12/2024

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DECRETOFri

DECRETO N° 0003/2024 - FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

27/12/2024

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DECRETOFri

DECRETO N° 0002/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

27/12/2024

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DECRETOThu

DECRETO N° 0005/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

26/12/2024

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DECRETOFri

DECRETO N° 0003/2024 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

29/11/2024

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DECRETOFri

DECRETO Nº 0002/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

27/09/2024

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DECRETOMon

DECRETO N° 0001/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

04/03/2024

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DECRETO N° 0001/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ADIANTE DISCRIMINADAS

16/02/2024

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DECRETOFri

DECRETO N° 0002/2023 - DISPÕE SBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

19/01/2024

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DECRETO N° 0001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

19/01/2024

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DECRETOFri

DECRETO N° 002/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

22/12/2023

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DECRETO Nº 0001/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

06/12/2023

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DECRETOFri

DECRETO N° 0001/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

23/12/2022

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DECRETO N° 0001/2021 - 28 DE DEZEMBRO 2021

21/02/2022

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